O termo insolvência tem na nossa ordem jurídica e social uma conotação muito negativa, contudo nem sempre se entende o seu alcance e efeitos. Assim, independentemente da modalidade do sujeito passivo que esteja em causa, pode-se dizer que o estado de insolvência carateriza-se quando o passivo da pessoa é superior ao seu ativo, isto é, […]
Vigoram, desde 1 de janeiro de 2022, novos prazos de garantia, quanto a bens móveis e quanto a bens imóveis. Bens móveis – Prazo: três anos; se o defeito surgir nos dois primeiros anos, o consumidor não tem de prová-lo; se surgir no terceiro ano, o consumidor tem de provar que o defeito já existia; […]
André Coelho Cédula Profissional: 57082P Em Portugal, este meio de transporte está em clara ascensão e tem vindo a ganhar importância na circulação, alterando a dinâmica de mobilidade nas grandes cidades e acompanhando desta forma uma tendência de outros países europeus. Tem uma excelente relação custo-benefício, bem como promove a qualidade de vida de todos […]
O salão nobre da Câmara Municipal recebeu a comunidade jurídica do território, para uma homenagem aos profissionais que integraram, ao longo dos anos, a delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados (OA) A delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados – empossada em fevereiro – realizou uma homenagem aos […]
A delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados (OA) fez-se representar nas comemorações do Dia do Advogado, que decorreram na cidade de Beja, nos dias 19 e 20 de maio. A ocasião foi aproveitada para uma reunião informal com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Na referida reunião, a delegação […]
Cátia Fontes Oliveira Cédula Profissional: 56852P Certamente que já todos ouviram falar de prescrição no quotidiano. No entanto, poucos conhecem o verdadeiro alcance da palavra. Prescrição é um instituto referido no artigo 298.º, n.º 1 e seguintes do Código Civil e trata-se da forma de extinção de direitos (e dos correspondentes deveres) em consequência do […]
Ministério da Justiça aceitou proposta da Câmara Municipal para que esta assuma “o projeto de execução, mediante um protocolo de colaboração”. Oposição aplaudiu e deixou críticas ao Governo socialista A construção do novo Tribunal de Santa Maria da Feira é um assunto que se arrasta há já vários anos. Uma promessa adiada que viu dada, […]
Andreia Sousa Cédula Profissional: 62859P É do conhecimento geral que, em caso de divórcio ou separação de um casal com filhos, o exercício das responsabilidades parentais é regulado, tendo em conta o dever dos pais em zelar pela segurança e saúde dos seus filhos, de providenciar pelo seu sustento e de nortear a sua educação. […]
Segundo a Polícia Judiciária, foi detido um homem “fortemente indiciado pela prática reiterada de crimes de abuso sexual de que foi vítima uma menor dez anos de idade” A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de criança ocorridos na […]
Filipe Coval Cédula Profissional: 10470P O Alojamento Local (AL) tornou-se muito popular nos últimos anos, principalmente com o aumento do turismo em alguns destinos. O AL consiste num tipo de alojamento turístico em que os proprietários de imóveis disponibilizam as suas propriedades por períodos curtos a turistas que procuram uma alternativa aos hotéis. Este tipo […]
