Conceição Ferreira Cédula profissional: 6345p O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se, em regra, no dia 1 de janeiro de cada ano civil. No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo […]
Simone Pereira Morais Cédula Profissional: 47049P A relação de namoro é reconhecida, desde 2013, no âmbito do crime de violência doméstica. Porém, porventura face ao carácter dinâmico das relações aqui em causa, o conceito de namoro carece de definição legal. Ainda assim, procurando alguma aproximação ao conceito de namoro para efeitos de violência doméstica, este […]
Foram ainda identificados sete cidadãos, por posse de estupefacientes O Comando Distrital de Aveiro, através da esquadra de Santa Maria da Feira, desenvolveu uma operação policial de prevenção criminal, na qual deteve dois cidadãos, por suspeita de tráfico de estupefacientes, 26.ª edição da Viagem Medieval em Terra de Santa Maria, tendo-lhes apreendido um total de […]
Nesta altura de Verão, nunca é demais relembrar as regras vigentes que devem ser respeitadas pelos amantes da praia, do sol e do mar, por forma a evitarem a aplicação de sanções que, no limite, podem culminar numas férias estragadas. O Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, regula a elaboração e implementação dos planos […]
Patrick Morgado Cédula Profissional: 61512P O internamento compulsivo, encontra-se regulado na Lei n.º 36/98 de 24 de Julho, designada de Lei da Saúde Mental e é definido como internamento por decisão judicial do portador de anomalia psíquica grave. Tema pouco retratado, infelizmente, pela sociedade em geral, mas patente no nosso quotidiano, merecendo a devida cautela […]
Jorge Bispo. Juiz presidente da Comarca de Aveiro “É lamentável que não tenha havido uma solução”, considera o juiz presidente da Comarca de Aveiro, em funções desde 2021, quanto ao imbróglio em torno do tribunal de Santa Maria da Feira, que funciona num edifício alugado, por cerca de 62.500 euros mensais, desde 2009; o que […]
O termo insolvência tem na nossa ordem jurídica e social uma conotação muito negativa, contudo nem sempre se entende o seu alcance e efeitos. Assim, independentemente da modalidade do sujeito passivo que esteja em causa, pode-se dizer que o estado de insolvência carateriza-se quando o passivo da pessoa é superior ao seu ativo, isto é, […]
Vigoram, desde 1 de janeiro de 2022, novos prazos de garantia, quanto a bens móveis e quanto a bens imóveis. Bens móveis – Prazo: três anos; se o defeito surgir nos dois primeiros anos, o consumidor não tem de prová-lo; se surgir no terceiro ano, o consumidor tem de provar que o defeito já existia; […]
André Coelho Cédula Profissional: 57082P Em Portugal, este meio de transporte está em clara ascensão e tem vindo a ganhar importância na circulação, alterando a dinâmica de mobilidade nas grandes cidades e acompanhando desta forma uma tendência de outros países europeus. Tem uma excelente relação custo-benefício, bem como promove a qualidade de vida de todos […]
O salão nobre da Câmara Municipal recebeu a comunidade jurídica do território, para uma homenagem aos profissionais que integraram, ao longo dos anos, a delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados (OA) A delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados – empossada em fevereiro – realizou uma homenagem aos […]
