Tema bastante falado após a época Covid, é um regime jurídico que passou a ser massificado, importando assim, destacar alguns aspetos essenciais. O código do trabalho define o teletrabalho como a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este através do recurso a tecnologias […]
As árvores que temos no jardim e no quintal não são apenas elementos decorativos. Os seus ramos, troncos e raízes ao trespassarem a fronteira entre a nossa propriedade e a do vizinho, podem levantar várias questões. Podemos plantar árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios, mas o dono do prédio vizinho pode arrancar […]
O casamento e a união de facto são realidades muito diferentes à luz do nosso ordenamento jurídico e refletem as mudanças na dinâmica da família. Segundo o artigo 1577.º do Código Civil, casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família, mediante uma plena comunhão de vida. Assim, o casamento civil é […]
Nesta altura de Verão, nunca é demais relembrar as regras vigentes que devem ser respeitadas pelos amantes da praia, do sol e do mar, por forma a evitarem a aplicação de sanções que, no limite, podem culminar numas férias estragadas. O Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, regula a elaboração e implementação dos planos […]
O termo insolvência tem na nossa ordem jurídica e social uma conotação muito negativa, contudo nem sempre se entende o seu alcance e efeitos. Assim, independentemente da modalidade do sujeito passivo que esteja em causa, pode-se dizer que o estado de insolvência carateriza-se quando o passivo da pessoa é superior ao seu ativo, isto é, […]
Vigoram, desde 1 de janeiro de 2022, novos prazos de garantia, quanto a bens móveis e quanto a bens imóveis. Bens móveis – Prazo: três anos; se o defeito surgir nos dois primeiros anos, o consumidor não tem de prová-lo; se surgir no terceiro ano, o consumidor tem de provar que o defeito já existia; […]
André Coelho Cédula Profissional: 57082P Em Portugal, este meio de transporte está em clara ascensão e tem vindo a ganhar importância na circulação, alterando a dinâmica de mobilidade nas grandes cidades e acompanhando desta forma uma tendência de outros países europeus. Tem uma excelente relação custo-benefício, bem como promove a qualidade de vida de todos […]
