Plataformas de Streaming: Imposição de limites à Liberdade
Opinião

Plataformas de Streaming: Imposição de limites à Liberdade

A prática de Streaming tem-se vindo a revelar uma das principais fontes de entretenimento da sociedade na última década. Fins de tarde e serões passados não só na companhia de amigos e familiares, como também de filmes e séries tem sido uma realidade bem presente no quotidiano de todos que adquirem subscrições mensais, anuais nas plataformas de streaming (exemplos: Netflix, HBO Max, Amazon Prime e Disney+), a preços razoáveis, tendo em conta o tempo que vão usufruir delas, algo intensificado nos períodos de fim de semanas e de férias. O crescimento do tráfego e popularidade deveria ser visto com bons olhos pelas plataformas, como meio de geração de receitas e que compensasse os esforços das mesmas na criação de novos conteúdos (os denominados ‘Originals’) e na difusão de outros já criados por produtoras cinematográficas, e que são alvo de apreciação pela população mundial.

Contudo, atualmente não é algo que se verifique completamente. Fruto da facilidade na criação de novas contas, da acessibilidade de uso destas plataformas e das barreiras de segurança falíveis, muitos utilizadores têm partilhado contas e perfis ao longo de vários anos, de forma a reduzirem os custos decorrentes das suas subscrições e de facilitarem o acesso de terceiros a uma panóplia abrangente de filmes e séries de variados géneros.

Como forma de combater isto, as plataformas de streaming tem fortalecido a segurança no acesso dos utilizadores. Em particular, há algumas semanas, a Netflix anunciou que a utilização de cada conta ficaria limitada a elementos do mesmo agregado familiar de uma dada localização, podendo ser acrescentados até dois membros fora desse agregado, estando sujeito a custos adicionais. Segundo um comunicado da Netflix no seu website oficial: “Na Netflix, sempre tentámos facilitar a partilha da conta Netflix entre pessoas que vivem na mesma casa, por isso oferecemos funcionalidades, como sejam, perfis diferentes e a possibilidade de ver a Netflix em vários ecrãs em simultâneo. (…) Hoje, mais de 100 milhões de residências partilham contas — o que impacta a nossa capacidade de investir em séries e filmes de grande qualidade.” É ainda acrescentado que: “Assim, durante o último ano, explorámos diferentes abordagens à resolução deste problema na América Latina e chegou agora o momento de alargar a implementação desta funcionalidade, já a partir de hoje (8 de fevereiro), a outros países como o Canadá, a Nova Zelândia, Portugal e Espanha. O nosso foco foi dar aos nossos membros o controlo sobre quem tem acesso à sua conta”. É também explicado que caso o membro esteja a viajar manter-se-á a possibilidade de utilizar a Netflix “nos seus dispositivos pessoais ou iniciar sessão num novo televisor, por exemplo, num quarto de hotel ou numa casa de férias”.

É de salientar que estas novas medidas foram alvo de discussão no governo português pelo facto da plataforma, ao usar o endereço IP, o ID dos dispositivos e atividades de conta para detetar em que o local é que os utilizadores acediam, não estaria a comprometer a privacidade dos seus utilizadores. O Centro de Assistência da Netflix esclarece que estas informações são usadas para “determinar se um dispositivo com sessão iniciada na sua conta está associado à sua localização”, deixando bem claro que não recolhe os dados GPS para precisar o local exato dos seus dispositivos: “Usamos o endereço de IP da aplicação ou do dispositivo Netflix para assumir a respetiva geral (como seja, a cidade, estado/província e código postal). Por exemplo, a sua localização principal pode ser apresentada como ‘perto de cidade, estado/província”. Ainda que seja uma situação delicada, é importante referir que a recolha do endereço IP é uma prática comum na oferta de conteúdo digital, havendo uma autorização do cliente, aquando da subscrição, relativamente à recolha e verificação do seu IP.

 Exposto isto, e dado que este serviço de streaming não implica qualquer período de fidelização, caso o utilizador esteja descontente com esta nova decisão, pode sempre cancelar a subscrição, procurando outra solução que melhor se adeque aos seus interesses. Não obstante, é importante concluir que não só a Netflix, como as outras plataformas de streaming, realizam esforços diariamente para oferecer conteúdo de qualidade, cabendo aos utilizadores uma utilização séria e responsável, não recorrendo a estratagemas que acabem por desrespeitar o trabalho das mesmas.

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Gustavo Tavares Pé D'Arca
COLUNISTA
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