Câmara Municipal de Santa Maria da Feira estabelece dois contratos para serviços de comunicação e imagem e um para a elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Juventude. Entre as justificações dadas pela Autarquia está a falta de meios – humanos e técnicos – próprios
No portal da contratação pública BASE, encontram-se em agosto, entre as rubricas adjudicadas pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, dois contratos alusivos a serviços de comunicação e imagem e um para a elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Juventude, que, no total, custam 62 mil e 613 euros.
Vamos por partes. Quanto a um dos dois primeiros contratos, a empresa Vinte – Laboratório de Comunicação, receberá, IVA incluído, 24 mil e 500 euros para “serviços de comunicação do Mercado Municipal” e a Autarquia justifica a celebração da adjudicação a uma empresa externa devido à “especificidade técnica das ações previstas a implementar e ao volume de projetos que promove”.
Ressalva que a adjudicação “não reporta apenas a serviços de comunicação; além da elaboração da marca, imagens, estratégia e planos de comunicação, dos serviços constam o desenho e implementação de ações de formação e capacitação para operadores, atuais e futuros do Mercado”; assegura 32 horas de formação de “boas práticas no atendimento, gestão de negócios e aprimoramento na exposição e venda de produtos”; assim como “inclui registo fotográfico, organização e produção da visita às obras e do website e SEO, desenvolvimento da entidade gráfica, elaboração de material de divulgação e manual de normas gráficas”.
Preterindo o concurso público, a Câmara considerou “o perfil da agência e o conhecimento do território” para optar pelo ajuste direto, que custa 24 mil e 525 euros. O contrato, o primeiro da empresa enquanto adjudicatária, tem a duração de nove meses, “sem prejuízo das obrigações acessórias posteriores”.
Studio Nuno Fontes
Não por ajuste direto, mas por consulta prévia, num concurso que teve apenas um concorrente, a Studio Nuno Design irá, durante um ano, prestar “serviços de assessoria em design”, por 24 mil e 588 euros, IVA incluído, e a justificação camarária prende-se com a falta de recursos humanos e técnicos na Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Internacionais, que atualmente se depara “com a necessidade de enriquecimento do conhecimento da sua equipa de design, possibilitando o acesso a novas técnicas e metodologias que criem oportunidade para uma nova linguagem gráfica”.
“Considerando a especificidade e complexidade do serviço em causa, a Câmara não dispõe de meios humanos/técnicos disponíveis para a sua realização”, é clarificado.
Entre os dois outorgantes há ainda um ajuste direto para “marca gráfica e identidade visual – monitorização e avaliação do PAOITI”, programa que foca a melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, de âmbito metropolitano, cofinanciado pelo PRR.
O contrato é para “prestação de serviços de apoio técnico na área do design e comunicação”, assinado depois de o Município ter visto “aprovadas 19 operações distintas que fomentam a coesão social”. Projetos cofinanciados por fundos europeus que “apesar de integrarem uma identidade própria já criada, carecem de ser comunicados de forma individual junto do seu público-alvo até dezembro de 2025”. A empresa deverá ainda definir “de forma estratégica um plano de comunicação e executá-lo em cada um dos projetos, de forma permanente”.
A Autarquia admite não dispor nos seus quadros “das especialidades técnicas necessárias à elaboração de um diagnóstico, plano estratégico e de ação desta dimensão”.
A empresa Studio Nuno Fontes conta ainda com outro ajuste direto, com a Casa dos Choupos, que trabalha em colaboração com a Câmara, para “elaboração de materiais promocionais, promoção de campanhas de sensibilização, design gráfico, plano e campanha de comunicação, identidade visual, layout de carrinha e produção e impressão”. Receberá 25 mil euros, valor ao qual acresce IVA, em dois anos.
Plano Estratégico Municipal para a Juventude
Ainda na senda dos ajustes diretos, há um com Carlos Sousa Santos para a “elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Juventude”, com prazo de 18 meses e que custará 13 mil e 500 euros, estando o “técnico especialista isento de IVA”.
Uma vez mais, perante a “transversalidade de atuação e tipologia dos serviços”, a Autarquia admite não ter recursos próprios para a elaboração do PEMJ. “O procedimento comum nas entidades do Governo é contratar especialistas para a elaboração e coordenação de planos estratégicos, sem prejuízo do natural e necessário envolvimento dos técnicos do Gabinete da Juventude em todas as etapas do processo”, diz.
Detalha que “o Gabinete da Juventude consultou, em 2023, quatro entidades distintas” para aferir “disponibilidade, condições e orçamento para a realização do PEMJ” e, após receção, “as propostas foram enviadas para emissão de parecer do CMJ – Conselho Municipal da Juventude”. “Contemplavam os processos e etapas das entidades, não referindo o valor final da sua aquisição e garantindo o seu efetivo anonimato”.
A proposta de Carlos Sousa Santos, além do “mérito reconhecido, da vasta experiência na realização de PEMJ, ligação a entidades internacionais que possibilitam parcerias estratégicas e proximidade ao Gabinete da Juventude que facilitará na operacionalização e concretização”, foi a que contemplou “o orçamento mais baixo apresentado”.
Em julho, o CMJ aprovou a proposta por unanimidade.
