32 milhões para a Educação em 2025

Câmara Municipal prevê gastar, na globalidade, mais de três dezenas de milhões de euros no setor da Educação no próximo ano, resultante da transferência de competências do Estado central para as autarquias locais. Face ao ‘envelope’ financeiro que acompanhou a medida governamental, o défice é de cerca de um milhão. Em outubro, foram publicados pelo menos oito contratos diretamente ligados ao setor, desde transportes especializados, cópias e impressões, aquisição de produtos lácteos ou requalificações de fachadas de edifícios escolares

Para esta edição do Destinatários, debruçámo-nos numa das áreas basilares de uma sociedade civil, a Educação, esmiuçando vários contratos da Câmara Municipal recentemente publicados no portal BASE, em virtude – não só, mas também – da transferência de competências do Governo central para as autarquias locais.

Além do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, as autarquias têm agora de gerir também um conjunto de serviços de suporte e fornecimento de bens às escolas do pré-escolar e 1.º ciclo. Nesse sentido, no caso de Santa Maria da Feira, há um aumento significativo de verbas a alocar ao setor, que estima-se que atinja os 32 milhões de euros em 2025.

“No contexto da descentralização de competências, 2.º e 3.º ciclos e secundário, com base na referência do ano letivo anterior, a Autarquia prevê investir cerca de 13 milhões de euros. Não obstante, o valor global de investimento em recursos humanos, serviços, bens e projetos, para o exercício de 2025, no global de todos os ciclos de ensino, ronda os 32 milhões de euros”, atesta a Câmara Municipal.

Transferiram-se competências, mas também verbas, ainda que não supram as necessidades na totalidade. Segundo informação veiculada em sede da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Descentralização de Competências em Educação em Santa Maria da Feira, referente ao ano civil de 2023, o défice entre as transferências do Estado e a despesa realizada era de quase um milhão e 200 mil euros. Porém, face aos ajustamentos feitos em 2024, “o valor poderá estar já mais equilibrado”.

356 mil para transportes especializados

Entre os milhões anunciados pela Autarquia presidida por Amadeu Albergaria para investir no setor da Educação, há verbas alusivas a contratos publicados no último mês no portal BASE. Há três referentes a serviços de transporte de alunos com mobilidade reduzida, que estejam integrados em estabelecimentos de ensino de outros municípios, que custará, IVA incluído a uma taxa de 6%, cerca de 356 mil euros, distribuídos por três empresas: Go On Bus Everywhere (39 mil), Feira Táxis (47 mil) e Táxis Ramos & Fernandes (270 mil).

Serão abrangidos 42 alunos, que ao longo de 186 dias, ou seja, em nove meses do ano letivo, terão viagens – ida e volta – asseguradas para os respetivos estabelecimentos escolares, quebrando-se assim uma das barreiras de acesso ao ensino.

622 mil para cópias e impressões

Após concurso público, foi adjudicado o outsourcing de cópia e impressão para os agrupamentos escolares do Concelho, à Edicópia, num valor superior a meio milhão de euros, ao qual acresce 116 mil de IVA. Um contrato que irá vigorar durante 1826 dias, isto é, cinco anos, e que custará na sua globalidade 622 mil euros. “Estão incluídos todos os estabelecimentos de ensino da rede pública, desde pré-escolar ao secundário”, refere o Município, que “optou por centralizar, procurando ganhos de eficiência e escala, os contratos de fornecimento de bens e serviços, incluindo de água, energia, gás, produtos de higiene e limpeza, equipamentos administrativos, cópia e impressão, comunicação e manutenção de elevadores”, é detalhado.

Produtos lácteos e requalificações

Para os cerca de 6.200 alunos que frequentam as instituições de ensino concelhias, desde o pré-escolar ao 1.º ciclo, a Autarquia adjudicou ao Exumas Group, após concurso, o ‘fornecimento de leite escolar/bebida vegetal e iogurte natural’, por 228 mil euros, valor ao qual acresce IVA, para um período de 304 dias. “A finalidade é a distribuição diária de produtos lácteos” a todos esses discentes.

Encontra-se ainda em marcha o processo de reabilitação das fachadas de seis edifícios escolares espalhados pelo Concelho, após a Autarquia ter adjudicado as empreitadas à empresa Amorim & Filhos Construções, por cerca de 211 mil euros, IVA incluído. O propósito é “debelar patologias” na EB/JI da Póvoa (Vale), EB/JI N.º3 (Lamas), JI de Bajouca (Pigeiros), JI da Gândara (Sanfins) e JI da Portela (Paços de Brandão).

Será ainda construído um muro de suporte na EB de Valrico, em Souto, por cerca de 100 mil euros, contabilizando o IVA associado.

‘Uma Aventura’ acessível a todos

Para fomentar a leitura dos mais pequenos, foram adquiridos 2100 exemplares à LEYA do livro ‘Uma Aventura na Torre do Tesouro’, que teve a cidade de Santa Maria da Feira e o seu castelo como inspiração, por um valor próximo dos 12 mil euros. A finalidade é “oferecê-lo aos finalistas do 4.º ano como incentivo à leitura e ao desenvolvimento cultural, associado ao sentimento de pertença ao património do território, assim como à memória das comunidades que têm na coleção ‘Uma Aventura’, de Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, uma referência intergeracional e intemporal”. Estará ainda disponível em todas as bibliotecas municipais, incluindo as 34 escolares.

Para o cumprimento das oito rubricas apresentadas, a Autarquia terá de desembolsar um total de um milhão e meio de euros.